SAMU 192
Programa SAMU para todos
Instituído por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192.
A Política Estadual para a Rede de Urgência e Emergência — componente do Serviço Móvel de Urgência, denominado Samu para Todos, foi instituída por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da SESA, co-financiará a implantação do serviço em 60%, depois de deduzir o custo com o repasse federal, para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência, per capita mês.
A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região. O repasse estadual será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o serviço nas condições exigidas pelo Ministério da Saúde.
Foto: SESA/ES
SAMU 192
Saiba Mais
Fonte: Ministério da Saúde e SESA/ES
Organização Social
Contratos, relatórios e demais documentos
CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - Avante Social
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - RETROATIVO APORTE DAS AMBULANCIAS
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007.2020 - RETROATIVO AMBULANCIA
9º TERMO ADITIVO DE SUPRESSAO DE VALORES AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - REAJUSTE INFLACIONÁRIO
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007 de 2020 - APORTE DE 06 AMBULANCIAS
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007.2020 - APORTE PARA LOCAÇÃO DA ISOLETE
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007.2020 - ACORDO COLETIVO
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007.2020 - REAJUSTE INFLACIONÁRIO
09 - PORTARIA 22 DE AGOSTO DE 2023 SAMU 192 CIM POLO SUL COMISSAO DE MONITORAMENTO
10 - PORTARIA DE 16 DE NOVEMBRO de 2023 - COMISSÃO DE MONITORAMENTO
ATA 01-2023 - REUNIAO DA COMISSAO DE MONITORAMENTO E AVALIACAO
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAMU 192-CIM POLO SUL PARECER Nº02
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAMU 192-CIM POLO SUL PARECER Nº03
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAMU 192-CIM POLO SUL PARECER Nº04
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAMU 192-CIM POLO SUL PARECER Nº05
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAMU 192-CIM POLO SUL PARECER Nº06
- Portaria n° 2048 / GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências;
- Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012 que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
- Portaria n° 2.657 / GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
- Portaria n° 687 / GM/MS, de 30 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Promoção da Saúde;
- Portaria n° 648 / GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;
- Portaria n° 1.097/ GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define o processo da programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria n° 1.559 / GM / MS, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS;
- Portaria n° 4.279 / GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que prioriza a organização e implementação das RAS no país;
- Portaria nº 1.600 / GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências (RUE) no SUS;.
- Portaria MS/GM nº 2.994, de 23 de dezembro de 2011, aprova a linha de cuidado do infarto agudo do miocárdio e o protocolo de síndromes coronarianas agudas;
- Portaria de Consolidaçãonº3, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- Portaria de Consolidaçãonº6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
- Portaria 229 - R- Samu https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Noticias/Portaria229-RSamu.pdf
- Site SAMU EShttps://samues.com.br/suporte-secundario.php
Outros programas mantidos pelo Consórcio Cim Polo Sul
Em parceria com o Governo do Estado